Identificação
Escolas: E.E.F. Demétrio Bettiol e E.E.F. Cristo ReiDisciplina: Matemática
Turmas envolvidas: 6º ao 9 Ano
Professoras responsáveis:
Ana Lúcia Pintro
Vilma Mari Bento
Simone Quarezemim
Daiana Souza
Maria Albertina Guizzo.
Turmas envolvidas: 6º ao 9 Ano
Professoras responsáveis:
Ana Lúcia Pintro
Vilma Mari Bento
Simone Quarezemim
Daiana Souza
Maria Albertina Guizzo.
Equipe responsável pela entrevista: Professoras Simone e Ana Lúcia e os alunos Amanda, Daniela, Lucas, Maria Eduarda e ...Subtemas:
· Educação Fiscal
· Impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR)
Objetivo geral
Propiciar ao educando o exercício pleno da cidadania, socializando conhecimentos acerca da Administração Pública referentes à Tributação.
Objetivos específicos
· Educar os alunos sobre a importância dos tributos pagos e do retorno deles em benefícios para a população, melhorando a qualidade de vida.
· Discutir a relação do cidadão com o Estado no campo financeiro, visando esclarecer sobre a importância de exigir eficiência, transparência e honestidade, tanto na arrecadação dos tributos, quanto nos gastos públicos.
· Esclarecer aos alunos e seus familiares sobre as taxas embutidas no carne de IPTU.
· Diferenciar os critérios das taxas cobradas no IPTU e ITR.
· Comparar os tributos pagos pelos municípios membros da Associação dos Municípios da Região de Criciúma (AMREC).
· Conhecer a Campanha De Olho no Imposto que tem como objetivo a divulgação dos impostos cobrados da sociedade e que exige transparência na cobrança e aplicação desses recursos públicos.
Justificativa
A Educação Fiscal é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais, e o cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, estará apto para participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Sendo a escola um espaço de produção e socialização de conhecimentos, é sua função trabalhar conceitos científicos que contribuam cada vez mais para a formação do cidadão pleno. Diante destas afirmações, levantamos algumas questões inerentes a este processo:
Como levar ao conhecimento da comunidade escolar conceitos técnicos de Educação Fiscal, e ainda, através dos mesmos, instrumentalizar as pessoas para o exercício da cidadania?
É de conhecimento dos cidadãos que há inúmeros tributos recolhidos, porém, poucos sabem especificar detalhadamente os critérios usados para calcular os valores a serem pagos. Como explorar a cobrança do IPTU e do ITR para que nossos alunos e familiares estejam mais conscientes das tarifas, taxas e impostos que o compõe e da sua finalidade para a sociedade?
Cronograma de trabalho
Abril: reunião com os professores da área de matemática para discutir o projeto e traçar estratégias para sua efetivação.Maio:
1ª semana:
1ª Aula:
Questionar os pais sobre quais impostos eles estão cientes de que pagam e qual a finalidade da cobrança destes.
2ª Aula:
· Relacionar coletivamente os impostos citados e trocar informações recebidas dos pais.
· Distribuir uma listagem dos principais impostos pagos e alguns termos técnicos. (Anexo I)
· Distribuir um questionário que orientará a pesquisa sobre o IPTU, a ser realizada com os pais. (Anexo II)
2ª Semana:
· Entrevistar o funcionário da prefeitura responsável pelas cobranças do IPTU. Cada turma do 8º ao 9º Ano terá um representante junto à equipe que será acompanhada por duas professoras.
· Repassar as respostas aos alunos envolvidos nessa parte do projeto.
3ª Semana
· Aulas de informática programadas para aprofundar os conhecimentos sobre impostos.
4ª Semana
· Análise dos conhecimentos adquiridos.
· Mensagem em DVD: “Só de sacanagem”, escrita pela escritora e atriz Elisa Lucinda e declamada pela cantora Ana Carolina. (Anexo VI)
Conceitos avaliativos
Conceitos referentes ao subtema:
Direitos e deveres, cidadania, sonegação, contribuição, tributos, IPTU, ITR, Lei Orgânica do Município.
Conceitos Matemáticos Implícitos:
Números Decimais, porcentagem, análise gráfica.
Referências
SANTA CATARINA. Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia. Educação Fiscal: ensino fundamental de 5º a 8ª série – caderno do professor. Org. Maria Auxiliadora Maroneze de Abreu. Florianópolis, 2005.
Sites Relacionados ao Subtema:http://www.deolhonoimposto.org.br/
http://www.receita.fazenda/. gov.brwww.seed.pr.gov.br/portals/portal/educacaofiscal/biblioteca_artigos.php
No dia 28 de maio entrevistamos o Sr. Luís, responsável pelo setor de cobranças do IPTU. Buscamos respostas para o questionário a seguir.Questionárioa) Qual e a diferença entre IPTU e ITR?
b) Quais os critérios que diferenciam os valores pagos no IPTU e no ITR?
c) Quais os critérios utilizados para a isenção do pagamento desses impostos?
Para responder essa pergunta, copiamos a parte referente que consta na Lei Orgânica do Município.LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COCAL DO SUL, 26 DE SETEMBRO DE 1995
Subseção III
DAS LIMITAÇÕES DO PODER TRIBUTAR
Art. 55. As limitações tributárias do Município são as declaradas no Art. 150 da Constituição Federal.
Subseção IV
DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS
Art. 56. Compete ao Município instituir os impostos de que fala ao Art. 156 da Constituição Federal.
§ lº. Pagarão 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais, todos os contribuintes que percebam renda familiar de até 2,5 (dois salários mínimos e meio) e que possuam um único imóvel no Município.
§ 2º. Pagarão 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais, todos os contribuintes aposentados e pensionistas que percebam renda familiar de até 3,5 (três salários mínimos e meio), que possuam um único imóvel no Município e que a idade não ultrapasse a 50 (cinqüenta) anos;
§ 3º. Serão isentos do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e taxas Municipais, todos os contribuintes aposentados e pensionistas que percebam renda familiar de 3,5 (três salários mínimos e meio) , que possuam um único imóvel no Município e que tenham idade superior a 50(cinqüenta) anos.
§ 4º. Para obterem as vantagens dos parágrafos 1º, 2º e 3º, os contribuintes deverão requerer junto ao setor de tributos.
d) Como são definidos os percentuais de aumento desses impostos e por quais autoridades são aprovados?
e) Como são definidos os percentuais de desconto para os pagamentos em cota única desses impostos e por quais autoridades são aprovados?
f) De que forma são aplicados os recursos oriundos do IPTU?
g) O que acontece com os contribuintes inadimplentes com esses impostos?
GRÁFICOS REALIZADOS NAS AULAS DE INFORMÁTICA
