Plano Político Pedagógico 2006

REFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEMÉTRIO BETTIOL
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

COCAL DO SUL, 2007.

1. APRESENTAÇÃO

A construção do P.P.P é uma discussão que vem sendo realizada na escola ao se pensar numa forma de orientar e organizar os trabalhos, rompendo com velhos paradigmas e práticas individuais e desvinculadas da realidade escolar e do seu em torno.
Tal construção não ocorre simplesmente porque é uma exigência legal, mas porque fundamenta o direcionamento de todo o trabalho da escola, desde o pedagógico ao administrativo.
A E.E.F. Demétrio Bettiol neste PPP elabora não apenas um texto escrito, mas um compromisso com alguns valores, princípios, visão da realidade, ação articulada com reflexão, pois abre através da discussão coletiva um maior fluxo de desejos, de esperanças e, portanto de forças para a tão difícil tarefa de construção de uma nova prática.

2. MISSÃO, VISÃO E VALORES

MISSÃO

Garantir um ensino de qualidade, igualitário e inclusivo, ligando o conhecimento técnico ao prático, para a formação do cidadão consciente, transformador da sociedade e ecologicamente responsável.

VISÃO

Resgatar valores e princípios de igualdade, fraternidade e solidariedade, oportunizando uma reflexão sobre o mundo que nos cerca.


VALORES

A reflexão sobre a escola inevitavelmente nos leva à questão dos valores, pois a educação visa o homem e sua promoção.
No ambiente escolar, o exercício da cidadania deve considerar voltar-se para a formação de consciência participativa, cooperativa e solidária, partindo da valorização individual, coletiva e ambiental, sendo assim, a E.E.F. Demétrio Bettiol buscando mudanças qualitativas para o processo de ensino estimulará em seus alunos a participação social alicerçando a valores de:
- Compromisso e respeito ao bem comum;
- Fortalecimento dos vínculos familiares;
- Cooperação e responsabilidade, consigo e com os outros;
- Aprender a conhecer;
- Aprender a ser;
- Aprender a fazer;
- Aprender a conviver.

3. DADOS LEGAIS

A E.E.F. Demetrio Bettiol foi criada pelo decreto n°1545 de 03/12/1980, pela prefeitura Municipal de Urussanga sendo autorizada pela portaria 162/95 de 30/05/1995 a funcionar também de 5a a 8a série.
A reger-se-á pelo presente PPP, que levará em consideração os princípios legais aqui mencionados, bem como aqueles que se fizerem necessários para o andamento do trabalho pedagógico da escola.
Para efeitos legais, fica assim hierarquizado o aspecto das legislações no que tange a este PPP:
- Constituição da República Federativa do Brasil;
- Lei 9394/96(LDB). Estabelecem diretrizes e bases da Educação Nacional;
- Lei 547/02. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação e dá outras providências;
- Constituição de Santa Catarina;
- Lei 170/98(SC). Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Resolução 17/99. Diretrizes para elaboração do PPP.
- Resolução 23/200/CEE/SC. Diretrizes para avaliação do processo ensino/aprendizagem;
- Lei 10.369/96 AFRO-BRASILEIRA. Diretrizes e bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial a temática, história e Cultura.

4. IDENTIFICAÇÃO

Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol
Endereço: Rua Frederico Zanette, nº. 36
CEP: 88845-000
Fone: (48) 3447-1448
E-mail: demetriobettiol@yahoo.com.br
Município: Cocal do Sul – Bairro Brasília
Estado: Santa Catarina
Equipe Diretiva:
Diretora: Cláudia Francisco de Souza
Diretora adjunta: Rita Romagna Quarezemin
Secretária: Carla Madeira Ribeiro
Orientação Educacional: Fátima Silvana Guollo
Klondy Maria Allis Borges
Psicóloga: Karina Kelly Ronchi Farias

5. HISTÓRICO DA ESCOLA

Fundada em 03 de dezembro de 1980, por decreto nº 1545 de 03/12/80, pela Prefeitura Municipal de Urussanga, quando Cocal ainda era um distrito, em um terreno doado pela família Bettiol, que em homenagem ao seu mais ilustre antepassado cedem o nome “Demétrio Bettiol” à escola que então, é denominada Escola Reunida Demétrio Bettiol.
Em uma área total de 4.566,64 m2 foram construídas inicialmente 2 salas de aula, cozinha, secretaria, 4 sanitários e uma área coberta, para atendimento inicial de 80 alunos de 1a à 4a série do Ensino Fundamental. Passou por ampliações no ano seguinte, em mais 1 sala de aula, 1 secretaria e 1 sanitário, para melhor suprir a demanda de alunos que estavam estudando em turnos intermediários.
Não sendo suficiente, no início de 1989, foram construídas mais 2 salas de aula, 1 sala de professores, 2 sanitários e nova área coberta.
O corpo docente neste período se resumia em 14 funcionários, todos efetivados pelo Concurso Público Municipal de 25 de outubro de 1987, sendo que, Adília Nichele Bergman, desde 1981, respondia pela direção do estabelecimento nos dois turnos de funcionamento, mesmo estando ao mesmo tempo em sala de aula. Em 1984, assumiu a direção Vanda Maria Galli De Noni, atuando em período integral.
Haja vista, o aumento da população em função das ofertas de empregos das indústrias locais, Cocal consegue sua emancipação em 1992. Em função da grande procura de matrículas, a atual Prefeitura Municipal (administração 1992-1996), em 1994 envia um processo ao Estado para viabilizar a implantação do ensino da 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental. Para o funcionário neste mesmo ano, são construídas mais 5 salas de aula, sala de direção, sala para professores, cozinha com depósito, 14 sanitários e pátio coberto.
Após ser autorizada para o funcionamento de 5ª à 8ª série pela Portaria 162/95 de 30 de maio de 1995, passou a ser denominada Escola Básica Demétrio Bettiol.
De inicio, implantou-se a 5ª série, em sistema gradativo, absorvendo uma média de 60 alunos só de 5ª série.
Porém, em 1998, com o crescente número de matrículas, sendo que para cada série havia de duas a três turmas de alunos principalmente de 5ª e 6ª série, e com o objetivo de implantação do Ensino em Tempo Integral, a Prefeitura Municipal (administração 1996-2000), amplia as instalações desta entidade em mais de 10 salas de aula, biblioteca e laboratório de informática.
Em 1996, assumiu a direção Cirlene Gonçalves Scarpato, neste mesmo ano na escola foi implantado o Ensino em Tempo Integral, proporcionando aos seus alunos, cursos alternativos de música, dança, cerâmica, inglês, espanhol e informática, administrados no contra-turno por profissionais habilitados na área, tendo como objetivo o desenvolvimento de todas as potencialidades de seus alunos.
Com o objetivo de atender as crianças dos bairros próximos a Escola, que compreendem a faixa etária de 04 a 06 anos e não estavam mais tendo a oportunidade de freqüentar a Pré-escola coordenada pelo SESI, desativada neste mesmo ano, a Secretaria de Educação do Município incorpora a Educação Infantil: Pré-escola à Escola Básica Demétrio Bettiol em marco de 1999. A partir de 2003 a escola não abriu mais matrículas para educação infantil, atendendo apenas de 1ª à 8ª série.
No ano de 2002, de acordo com a portaria 017 de 28/03/2000 o nome da escola foi alterado para Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol.
Em 2004 através de uma parceria entre a A.P.P. e Administração Municipal, foi construída na escola a quadra para a prática de esportes nas aulas de Educação Física.
Em 2007 a Escola possuía 1.761,64m2 de área construída, atendendo 621 alunos de 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, formando ao todo 24 turmas no Ensino Regular sob a direção de Cláudia Francisco de Souza.
A escola proporciona aos alunos aulas de informática pedagógica com acesso a internet, dança, de acordo com a necessidade e interesse de cada aluno que busca o aperfeiçoamento. Oferece aulas no laboratório pedagógico para os alunos de 2º ao 5º ano que apresentam dificuldades de aprendizagem. Atuam na escola duas orientadoras educacionais e uma psicóloga, os alunos recebem atendimento fonoaudiológico das especialistas da rede municipal.
O laboratório de informática atende além desta Unidade Escolar, outras escolas municipais. A biblioteca da escola é equipada com acervo bibliográfico atualizado e computadores conectados a internet para atender as pesquisas dos alunos e professores.
Os alunos participam todo ano do festival de dança no município e representam a escola em festivais fora do município; participam de saídas de campo de acordo com as necessidades de cada disciplina e a cada dois anos acontece a Feira Cultural realizada pelos alunos com os mais variados trabalhos orientados pelos professores.
Em 2007 a Escola em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS atende 42 crianças do município com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI .

6. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO

Vivemos em uma sociedade que visa basicamente o lucro. Num capitalismo selvagem, as margens da competitividade, onde o ser humano e o meio ficam em segundo plano.
A sociedade atual esqueceu seus valores culturais, sociais e morais, onde a supervalorização do ter faz com que as pessoas esqueçam do ser.
Uma sociedade individualista, excludente e imediatista, onde as decisões individuais coletivas estão diretamente ligadas ao poder e não ao solidário e participativo.
O consumismo e o individualismo desagregam famílias e por conseqüência a sociedade.
Uma realidade que divide o homem em dominante e dominado, herói e marginalizado. Perante a este degradante, a massa sofre a opressão a uma minoria que dita o poder, que rouba do povo a dignidade do ser humano, de possuir a infinita capacidade de transformação.
As responsabilidades são esquecidas, e a sociedade em seus vários aspectos, fica a desejar.
A saúde é precária. Os órgãos competentes não possuem controle necessário, filas de espera aumentam, há mau atendimento e descaso com a dor alheia. Na medida em que a população aumenta, aumentam seus problemas.
A Educação é abandonada pelos pais, que na falta de tempo, entregam a escola à função de educar e ensinar, muitos buscam seu sustento e melhores condições de vida em outros países, perdendo o controle da Educação de seus próprios filhos.
Nossas escolas não atendem mais aos anseios sociais, limitando-se a formar cidadãos passivos e incapazes de provocar mudanças.
Os profissionais da Educação, em sua maioria mal remunerados, possuem a habilitação necessária para o exercício de suas funções, com empenho, dedicação, coragem, mas poucos conseguem transformar. Por falta de conhecimento, a comunidade deixa de exercer seus deveres e exige pouco seus direitos, dificultando o desenvolvimento da sociedade.
Há pouca participação política, falta de interesse, diálogo e de amizade entre as pessoas.
Atualmente, há um grande desenvolvimento tecnológico e econômico, mas uma má distribuição de renda para maioria da população.
A falta de uma política séria em nosso país, só faz agravar dificuldades encontradas em todos os aspectos de nossa sociedade.
Há pouca participação política, falta de interesse, falta de diálogo e de amizade, gerando conflitos tantos físicos como psicológicos entre as pessoas da comunidade escolar. Podemos citar como exemplo: abuso sexual, separação de casais, dependências químicas, ocasionando maus tratos com crianças e adolescentes, desestruturando as famílias.
Apesar de todos esses indicativos negativos, a escola assume hoje um papel de autonomia, integrada à comunidade, trabalhando questões como valores, comportamento, relacionamento inter-pessoal e intra-pessoal, através de ações pedagógicas dentro do ambiente escolar. Além disso, integrando pais (responsáveis), alunos e professores, através de reuniões bimestrais com temas relacionados à realidade, palestras, orientações individuais, além de jogos e atividades recreativas em datas comemorativas.
Entretanto, a escola hoje, vive um processo democrático, visando o crescimento intelectual e o bem estar do educando, para que significativas transformações, há muito desejadas, se façam no programa educacional brasileiro.

7. MARCO FILOSÓFICO

SOCIEDADE

A sociedade ideal caminharia unida, em busca de discussões e ações coletivas, que favorecessem a comunidade.
Uma sociedade onde haveria respeito, ética, bom senso, solidariedade, tolerância e paz, onde realmente aconteça a inclusão.
A sociedade ideal seria ecologicamente responsável onde o estado exerceria seu papel na construção da cidadania, contribuindo eficazmente na saúde educação e na política.

HOMEM

Uma sociedade que oportunize o crescimento do ser humano.
Esse ser deve ser crítico atuante, que consiga estabelecer metas e elabora estratégias para poder alcançá-las, que consiga desenvolver atividades coletivamente.
Um ser que tenha conhecimento e domínio das novas tecnologias que proporcionem a inclusão do ser na sociedade.
Um cidadão responsável e cumpridor do seu papel com vista à capacidade de transformação.

ESCOLA

A escola ideal, trabalharia os valores dessa sociedade com ações metodológicas que partiriam do dia-a-dia dos seus alunos.
Uma escola estruturada com um espaço físico adequado, equipada materialmente, tendo em seu quadro professores capacitados que buscam o aprimoramento de suas funções.
Uma escola que busque junto à sociedade a valorização pessoal e profissional de todos, com o objetivo desse cidadão um sujeito pleno e capaz de mudar sua história.
Uma escola aberta a mudanças e que ofereça a toda comunidade aquisição do conhecimento científico para que esse sujeito possa reelaborar os conhecimentos já adquiridos.
Uma escola sujeita a transformação e que ofereça atividades periódicas, com estratégias para realizações das ações previstas.
Uma Escola Inclusiva. A Educação inclusiva não se refere apenas às pessoas consideradas deficientes; segue o princípio da “ educação para todos” .
A inclusão de fato é muito mais que estar no mesmo espaço, trocar experiências, socializar-se. É ser respeitado nas suas diferenças e não ter de submeter-se a uma cultura, a uma forma de aprender, a uma língua que não é a sua. É também se sentir parte do grupo, identificar-se com ele.


8. MARCO OPERATÓRIO

PEDAGÓGICO

· Planejamento participativo entre os professores de áreas afins;
· Encontro pedagógico bimestral para avaliação, análise e relatos de vivência;
· O currículo deve ser flexível conforme a realidade do contexto em que a escola está inserida respeitando as diretrizes maiores do Estado e da União;
· Os objetivos devem ser elaborados de forma clara, objetiva, contemplando a todos;
· Os conteúdos devem respeitar a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, contemplando a realidade social, introduzindo novos conhecimentos;
· Abranja o desenvolvimento dos exercícios mentais superiores contemplando os conhecimentos prévios dos alunos, a problematização dos temas, a organização do conhecimento, e que o processo tenha começo, meio e fim.
· A avaliação deve acompanhar os avanços e as limitações dos alunos; deve ser diagnóstica, emancipatória, inclusiva que prevê a recuperação dos conteúdos que não fazem internalizados pelo mesmo;
· Os direitos e deveres devem ser definidos, conhecidos e colocados em prática assim como os valores devem estar presentes no cotidiano escolar;
· A relação professor aluno deve ser de respeito mútuo com liberdade de expressar e questionar dentro dos conteúdos propostos;
· Espaço de trabalho, reuniões pedagógicas no Ensino Fundamental.

COMUNITÁRIA

· Relacionamento de participação efetiva nas atividades e eventos a fim de contribuir para as necessidades da escola;
· O professor deve ser um profissional habilitado, qualificado, comprometido e responsável;
· A família deve estar presente nas atividades escolares e na vida diária dos alunos;
· Os alunos devem ter freqüência, responsabilidade e comprometimento com as atividades;
· Participação e dedicação nas atividades esportivas existentes;
· Promover o maior número de atividades esportivas e culturais incentivando-os a uma maior participação;
· A Orientação Educacional deve intervir nos momentos em que houver necessidades tanto do educando quanto do educador;
· Promover e incentivar a leitura de jornais, revistas e pesquisa na Internet e sites educativos;

ADMINISTRATIVA

· A escola deve ter um espaço físico adequado para atender as diversidades e necessidades dos alunos;
· No aspecto administrativo e jurídico que haja abertura para o diálogo independente da situação real administrativa, sendo este responsável pela organização e planejamento de todo e qualquer atividade;
· Os serviços de secretaria, limpeza, mecanografia e áudio-visuais devem estar em pleno funcionamento para agilidade das atividades escolares;
· A obtenção de recursos financeiros se dá através do auxílio do PNDE, festas juninas, rifas, bingos e jantares sendo que o regenciamento deste recurso é realizado pela APP e direção da unidade escolar;

9. DIAGNÓSTICO

9.1 CARACTERÍSTICAS DA CLIENTELA ESCOLAR

A Escola atende alunos cujas famílias moram no bairro Brasília – caracterizado como residencial – onde está localizada, além dos oriundos dos bairros mais próximos, como: Guanabara, Boa Vista, Monte Carlos, Horizonte, Conjunto Habitacional Ângelo Guollo. Sendo que os alunos provindos do bairro União e Rio Comprudente, somente ingressam a partir da 6º Ano do Ensino Fundamental.
A clientela de alunos é grande maioria filhos de operários das indústrias, micro empresas e do comércio local, conta-se ainda com alguns casos de alunos cujos pais se encontram em situação de desemprego. Assim sendo, alguns possuem uma estável situação financeira e outros encontram dificuldades econômicas para investir em recursos que auxiliem no processo de aprendizagem de seus filhos.
Pelo fato da maioria dos pais serem alfabetizados e muitos até terem cursado o Ensino Fundamental, estes têm condições de auxiliar nos estudos de seus filhos, porém percebe-se que poucos são os que se comprometem com essa tarefa, destinando à Escola a responsabilidade de educar.
Constatamos através da análise de cada dimensão que constitui a Unidade Escolar, alguns aspectos que facilitam ou que dificultam a política pedagógica na E.E.F. Demétrio Bettiol e os destacamos:

Dimensão Pedagógica / O que tem facilitado e dificultado:

A autonomia dada ao professor na escolha de suas metodologias dão ao mesmo, maior flexibilidade ao ministrar suas aulas, partindo da realidade de cada turma, usando o livro didático não mais como único recurso, e sim, como apoio didático.
Estando a escola voltada para a educação como um todo, e não apenas para a transmissão de conhecimentos, a participação dos professores em cursos de capacitação durante o ano letivo, facilita na escolha de novas práticas e incentiva o envolvimento do mesmo em eventos representando a escola.
As relações são facilitadas pelo envolvimento dos professores, alunos, pais e equipe gestora no dia a dia da comunidade escolar e em atividades e eventos programados pela escola ou pela Secretaria Municipal de Educação como: feira cultural, jogos estudantis, reuniões de pais nos intervalos de recreio, e através do respeito de todos os segmentos da escola as atividades (raça, gênero, credo, etc).
O trabalho desenvolvido pela equipe gestora é facilitado pelo serviço de Orientação Educacional, apoio pedagógico, aulas de informática, biblioteca informatizada, atividade extra-classe (aulas de dança).
Momentos para planejamento, dias de estudo e conselho de classe, fazem com que o currículo se torne mais apropriado à realidade dos alunos, numa contextualização significativa.
A avaliação é facilitada pela política do Conselho de Classe Participativo, de troca de experiências e pelo constante aperfeiçoamento dos professores.
Necessidades:
· Maior número de cursos de capacitação;
· Oportunizar palestras aos pais.

Dimensão Pedagógica / Jurídica:

Os Aspectos favoráveis são:
· Recreio organizado com vigilância constante de um agente escolar;
· Bom atendimento na cozinha pelas merendeiras;
· Excelente alimentação com variação no cardápio, com a supervisão de um profissional em Nutrição;
· Preocupação com a limpeza e o desenvolvimento de um trabalho de conscientização dos alunos;
· Organização da Secretaria da Escola;
· Aceitação por parte da equipe gestora, às mudanças;

Necessidades:
· Respeitar o zoneamento diminuindo o número de alunos em sala de aula.
· Lembranças individualizadas, onde cada um seja responsável por suas ações.

Dimensão Financeira:

Os aspectos que facilitam, são:
· A parceria com o comércio nos patrocínios em eventos, como: jogos escolares, festas juninas, feiras, exposições, etc.
· Trabalhos voluntários desenvolvidos por bolsistas da Unesc.
· Parcerias com polícia, UNESC, Secretaria de Saúde.
Os aspectos que dificultam, são:
· Pouco recurso financeiro para sanar as necessidades.

Dimensão Física:

Os Aspectos que facilitam são:
· O tamanho das salas de aula, favorável para o número de alunos, e o amplo espaço para atividades de recreação e para o desenvolvimento de bons trabalhos.

Os aspectos que dificultam são:
· A falta de uma quadra coberta para atividades de Educação Física.
· A necessidade de pintura nas salas de aula.
· A falta de adaptação da escola para o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais.

Questionamos também, os fatos situações e atitudes que demonstram que vivenciamos ou não, os seguintes conceitos:

· Conceito de Ensino:
Constatamos que a vivência do conceito de ensino acontece quando usamos outras fontes de informação (biblioteca, informática, revistas e jornais) e não o vivenciamos quando nos acomodamos enquanto professores, não oferecendo oportunidades aos alunos e professores a diversas fontes de pesquisa e dificultam pelo desinteresse de professores alunos e pais.

· Conceito de Aprendizagem:
Vivenciamos o conceito de aprendiz, quando o aluno coloca em prática tudo o que aprendeu em sala de aula e isso modifica o seu comportamento; se não modifica dentro e fora da escola, o mesmo não é vivenciado. Sua vivência é facilitada pelo uso de recursos pedagógicos e dificultada pela falta de união entre a família e a escola.

· Conceito de Mediação:
Os fatos, situações e atitudes que demonstram que vivenciamos o conceito na escola são: o uso da informática educativa, o uso da biblioteca e laboratório de matemática, a participação dos alunos nas Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas e outros concursos, visitas de campo, aulas extra música, dança, ambiente e o espaço físico. Não vivenciamos o conceito quando não participamos dos encontros promovidos pela escola e Secretaria de Educação, sendo que o planejamento individualizado e falta de planejamento dificultam a vivência do conhecimento.

· Conceito de Educação:
Vivenciamos o conceito quando o aluno muda suas ações e conseqüentemente a interação na sociedade, sendo a vivência do conceito facilitada através do relacionamento professor x professor, professor x aluno, recursos disponibilizados, quando o professor gosta do que faz.
O desinteresse de alguns segmentos demonstra a não vivência do conceito, sendo esta dificultada pela falta de comprometimento de toda a comunidade escolar e a falta de conscientização do professor frente as suas limitações pela falta de humildade para buscar apoio.

· Conceito de Ciência:
Vivenciamos o conceito através de feiras de ciências, pesquisas, saídas de campo, exposição de trabalhos desenvolvidos, sendo esta facilitada pelo o apoio e incentivo da equipe gestora, projetos e pelo estímulo dos alunos na realização das atividades.
Os fatos que demonstram que não vivenciamos o conceito e dificultam sua vivência são: o descaso em algumas situações por parte de alunos e professores, a falta de recursos, falta de cooperação e união entre os professores.

· Conceito de Avaliação:
Os fatos, situações e atitudes que demonstram que vivenciamos o conceito de aprendizagem na escola são: o compromisso dos professores na garantia da qualidade de seus trabalhos.

10. CONCEPÇÃO FILOSÓFICA PEDAGÓGICA

Vivemos em uma sociedade que visa basicamente o lucro. Num capitalismo selvagem, as margens da competitividade, onde o ser humano e o meio ficam em segundo plano.
Uma sociedade consumista, excludente e imediatista, onde as decisões individuais e coletivas estão diretamente ligadas ao poder, e não ao solidário e participativo.
Uma realidade que divide o homem em dominante e dominado, herói e marginalizado. Perante a este degradante, a massa sofre a opressão de uma minoria que detém o poder, que rouba do povo dignidade do ser humano, de possuir a infinita capacidade de transformação.
Prova disto, são as nossas escolas que não atendem mais aos anseios sociais, limitando-se a formar cidadãos passivos e incapazes de mudança. Estando a educação em um caos os demais setores são conseqüência.
Precisamos mudar, começando pela base, que deverá surgir da união das comunidades com as escolas. Somente assim, educadores farão seu papel de educar transformando, não limitando a questões administrativas ou omitindo as mudanças dos aspectos pedagógicos que acabam por diminuir seus trabalhos.
Precisamos de uma sociedade justa, onde todos possam ter direito a viver bem, com qualidade de vida. Onde haja coerência por parte dos governantes.
Uma sociedade onde o valor moral sobreponha-se ao valor material, uma sociedade que respeite as diferenças, pensante e transformadora, onde todos trabalhem para o bem comum.
Essa sociedade deve ser: pluralista, justa, democrática, fraterna, igualitária, solitária, comprometida, participativa e compreensiva.
Onde o papel do Estado seja de ajudar os cidadãos na construção de sua cidadania, isto é, contribuindo na educação, saúde, preservação do meio ambiente, respeito mútuo, humildade, solidariedade...
Enfim para que todos possam alcançar o ideal da humanidade: ser feliz.
A escola deve estar aberta a novos conhecimentos, ver o homem como um ser integral que propicie uma contínua interação entre toda a comunidade escolar. Esta escola deverá estar integrada a uma pedagogia progressista, que trace uma linha de trabalho como resultado de uma ação reflexiva consciente dos educadores, para ampliação do conhecimento e do pensamento numa visão sócio-interacionista.
Neste contexto a escola deverá tornar-se um ambiente onde todos possam contribuir de forma crítica na formação de uma sociedade mais igualitária.
Por atingimos este intento devemos dar oportunidades ao educando desenvolvendo o seu potencial incentivando a pesquisa, as atividades reflexivas onde ele possa expressar seu ponto de vista em relação ao meio.
A escola não pode ficar a margem da sociedade, ao contrário, deve ter em mente que tipo de cidadão quer formar. Se a sociedade está em processo de transformação, cabe a escola acompanhar este processo transformando também a educação.
Para isso precisamos de um profissional que seja dinâmico, atuante, participativo, crítico, um eterno pesquisador do homem como um ser que vive numa sociedade em constante renovação.


11. CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE ESCOLAR E LEVANTAMENTO DE PROPOSTAS E AÇÕES

11.1 DO NÍVEL ADMINISTRATIVO

Diagnóstico

Constamos, em Nível Administrativo, os seguintes aspectos positivos:

· Bom relacionamento e boa comunicação entre direção e funcionários;
· Equipe diretiva sempre aberta às críticas, com objetivo de mudanças e preocupada com o processo ensino-aprendizagem;
· Bom atendimento e preparação da merenda escolar elaborada pelas merendeiras, acompanhadas por uma nutricionista preocupada com a boa alimentação dos alunos;
· Vigilância constante de um agente escolar, visando a organização na entrada, recreio e saída dos alunos; serventes preocupadas em manter a limpeza do ambiente escolar;
· Desenvolvimento de trabalhos de conscientização dos alunos em relação as sobras do lanche e a separação do lixo;
· Participação da A.P.P. e empenho junto a direção em buscar parceria para a construção da quadra de esportes;
· Boa utilização dos recursos para melhorias na infra-estrutura do ambiente escolar.

Contudo, apesar de todos os esforços no sentido de conscientização, ainda constatamos alguns aspectos negativos e algumas necessidades que deverão ser analisadas, bem como:

· Depredação do patrimônio escolar por parte de alguns alunos, como, escritas nas portas dos banheiros, chicletes colocados embaixo das carteiras, depredação dos canteiros, etc.;
· Afastamentos através de atestados médicos de agentes escolares;
· Falta de recursos financeiros para aquisição de materiais esportivos, didáticos, TV e vídeo para algumas salas de aula, uma máquina de xerox mais potente para atender a realidade da escola e grades nas janelas das salas de aula do pavilhão térreo ao lado da quadra de areia;
· Troca de professores durante o ano letivo;
· Falta de respeito por parte de alguns alunos com os professores.

Objetivos

A partir do diagnóstico realizado, levantamos os seguintes objetivos, para sanarmos nossas dificuldades identificadas.

· Conscientizar o aluno para valorizar o patrimônio escolar e a alimentação recebida na merenda;
· Promover a integração entre escola e comunidade de forma mais efetiva;
· Construir a cobertura da quadra de esportes, através da solicitação da ajuda dos órgãos públicos;
· Buscar recursos financeiros, juntamente com A.P.P. e Conselho Deliberativo para atender as necessidades da escola como: substituição das janelas de madeira por alumínio, colocação de azulejos nas paredes do saguão, aquisição de prateleiras para biblioteca, aquisição de um armário com chave para a sala dos professores.

Ações Previstas

Tendo em vistas os objetivos, propomos as seguintes ações para a concretização dos mesmos.

· Desenvolvimento de projetos por professores para trabalhar o aluno na conscientização e valorização do patrimônio escolar, da alimentação e da questão ambiental referente a limpeza das salas de aula, dos banheiros e do pátio, e também sobre a coleta seletiva do lixo envolvendo a participação dos pais;
· Palestras com profissionais especializados sobre relação pais e filhos nas reuniões bimestrais com os pais e também para os alunos;
· Participação da A.P.P., Conselho Deliberativo, direção e funcionários na busca de meios para angariar recursos financeiros para atender as necessidades da Unidade escolar.

11.2 DO NÍVEL PEDAGÓGICO

Diagnóstico

Constatamos, em Nível Pedagógico, os seguintes aspectos positivos:

· Encontro para discutir PCN;
· Conselho de Classe produtivo onde se discute o processo ensino-aprendizagem.
· Avaliação e regime bimestral com recuperação paralela durante o bimestre com oportunidade de avaliação e aprendizagem, exame final em todas as disciplinas, como uma nova oportunidade para o aluno que não atingir a media anual 7,0;
· Oportunidades de aperfeiçoamento com palestras ministradas por profissionais da área da educação;
· Dias de estudos garantidos e o calendário escolar oferecido aos professores;
· Desenvolvimento de projetos sobre a coleta seletiva do lixo na comunidade escolar com os professores através do CIRSURES;
· Engajamento parcial dos professores em busca de melhorias;
· Assessoramento: Psicológico e Fonoaudiólogo e Pedagógico na rede municipal;
· Serviço de Orientação Educacional atuando nas escolas;
· Liberdade dos alunos subirem para a sala sem ser em fila;
· Bom relacionamento entre professores, alunos e direção;
· Entrega de boletins e reuniões por turma com os pais bimestralmente;
· Formação de comissões para organização dos eventos;
· Participação dos alunos nos mais diversificados eventos realizados no município;
· Acesso a recursos pedagógicos dos mais sofisticados, a toda comunidade escolar;
· Realização de feira cultural a cada 2 anos com o mais variados trabalhos, incluindo todas as disciplinas;
· Jogos escolares com o objetivo de integração e despertar o interesse pelo esporte nos alunos de 6º ao 9º ano;
· Conquista de aulas de informática pedagógica ligada a internet no currículo com sala adequada;
· Aulas opcionais de música, oficina de pintura e aula de dança;
· Participação nos festivais de dança dentro e fora do município representando a escola;
· Aulas de apoio pedagógico na escola para alunos de 2º ao 5º ano que apresentam dificuldades de aprendizagem;
· Biblioteca bem equipada com livros e computador ligados a internet para atender as necessidades dos professores e alunos nas pesquisas.

Constatamos, porém, os seguintes aspectos negativos e algumas necessidades que são entraves no processo ensino-aprendizagem:

· Necessidade de orientação educacional que atue todos os períodos na escola;
· Dificuldades no relacionamento entre os alunos (muitos apelidos);
· Falta de integração entre professores das disciplinas, de 1º ao 5º ano e 6º ao 9º ano, e de eventos e encontros que propiciem esta integração;
· Falta de interesse por parte de alguns professores na busca de leitura para se aperfeiçoar diante de sua função pedagógica;
· Dificuldades para conseguir a presença de todos os professores nas reuniões de Conselho de Classe;
· Falta de alguns professores ocasionando problemas para a equipe diretiva por não deixar conteúdos para serem aplicados nas aulas, faltando assim, com a responsabilidade profissional;
· Falta de responsabilidade do aluno em trazer o material necessário para confecção dos trabalhos.
Objetivos

A partir do diagnóstico feito, levantamento os seguintes objetivos, para sanarmos as dificuldades identificadas.

· Reorganizar os conteúdos do Ensino Fundamental por disciplina;
· Promover cursos de capacitação para os professores e encontros para integração dos mesmos;
· Conscientizar os alunos da importância do material solicitado para realização de trabalhos;
· Desenvolver atitudes de respeito e solidariedade entre os alunos;
· Prestar incentivo aos professores para cursarem nível superior, cumprindo com dispositivo no artigo 87, das Disposições Finais e Transitórias, da Lei n.° 9.394/96;
· Continuar investindo e atualizando o acervo bibliográfico para que os alunos e professores tenham subsídios de pesquisa;
· Programar melhor os horários de Conselho de Classe;
· Maior cobrança da Secretaria de Educação no que se refere às faltas dos professores.

Ações Previstas

Tendo em vista os objetivos levantados, propomos as seguintes ações, para a concretização dos mesmos.

· Capacitação por série para os professores de 1º ao 5º ano e por disciplina de 6º ao 9º ano;
· Realização de encontros entre os professores para maior integração entre os mesmos;
· Promover encontros com os professores de 6º ao 9º ano por disciplina, e de 1º ao 5º ano para discussão e reorganização dos conteúdos;
· Criar projetos que desenvolvam atitudes de respeito e solidariedade entre os alunos, o ano todo.
· Continuar realizando encontros de pais por turma, em cada bimestre proporcionando as estes um melhor conhecimento das atividades realizadas na escola, a fim de auxiliar no processo ensino-aprendizagem.
· Discutir no início do ano letivo com os professores para encontrarmos um horário que se adapte a todos para Conselho de Classe;
· Solicitar junto à Secretaria de Educação uma cobrança maior pelas faltas dos professores.

11.3 DO NÍVEL COMUNITÁRIO

Em Nível Comunitário muitos foram os progressos constatados, tais como:

· Parceria com o comércio nos patrocínios em eventos, como: jogos escolares, festas juninas, feiras, exposições, etc;
· Colaboração dos profissionais da saúde no tratamento dentário dos alunos, palestras de prevenção à cárie e também sobre doenças epidêmicas;
· Melhora gradativa na participação dos pais e eventos promovidos e em reuniões com palestras;
· Parceria junto ao Cirsures, elaborando projetos sobre a coleta seletiva do lixo;
· Palestras por voluntários com temas relacionados à adolescência;
· Trabalho voluntário desenvolvido pelas alunas bolsista da UNESC;
· A boa atuação da Associação de Pais e Professores da Escola em eventos e inclusive nas decisões de ordem pedagógicas e administrativas;

Percebemos, contudo, que a Escola deve proporcionar aos pais, mais encontros com palestras, onde os temas proponham melhorias na relação pais e filhos e conseqüentemente no processo ensino aprendizagem.


12. ORGANIZAÇÃO DO ENSINO

Com a finalidade de aprimorar o bom funcionamento dos trabalhos escolares, a articulação dos vários serviços e a interação qualitativa entre todos os membros que integram o contato escolar, faz-se necessário estabelecer normas de gestão e convivência.
As normas de gestão e convivência visam orientar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito da escola, bem como as sanções e recursos cabíveis. Estas normas fundamentam-se em princípios de solidariedade, ética, pluralidade cultural, autonomia e gestão democrática. Serão elaborados com a participação representativa dos envolvidos no processo educativo, pais, alunos, funcionários e professores, estando em consonância com as disposições legais aplicáveis a cada caso, previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, no Estatuto do Magistério Público Estadual, na Consolidação das Leis de Trabalho e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

12.1 NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE

A organização do ensino abrangerá os seguintes serviços:
1. Direção
2. Corpo Docente
3. Corpo Discente
4. Coordenação Pedagógica
5. Técnico Administrativo

Da Direção

A Direção do Estabelecimento será exercida por um ou mais diretores de acordo com o número de alunos e conforme legislação vigente.
A autoridade do Diretor, ou seu substituto decorre de delegação do Poder Público nos termos da lei, achando-se assim investido em função de caráter oficial e seus atos praticados no exercício dessa função, terão fé pública.
Compete ao Diretor:

Convocar os representantes das Entidades Escolares como: Associação de Pais e Professores – APP e Grêmio Estudantil, para participarem do processo de elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico;
Coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;
Acompanhar o plano de aplicação financeira e a respectiva prestação de contas;
Estudar e propor alternativas de solução, ouvidas, quando necessário, as Entidades Escolares, para atender situações emergenciais de ordem pedagógica e administrativa;
Participar do Conselho de Classe;
Propor alterações na oferta de serviços de ensino prestados pela escola;
Propor aos Serviços Técnico-Pedagógicos e Técnico-Administrativos as estratégias de ensino que serão incorporadas ao Planejamento Anual da Unidade Escolar;
Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas emanadas pela Secretaria de Educação;
Coordenar a elaboração do Calendário Escolar e garantir o seu cumprimento;
Coordenar as comemorações de datas cívicas, eventos culturais, solenidades e festas de formatura;
Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente;
Promover a articulação entre a Escola, Família e Comunidade;
Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos;

Do Corpo Docente

Compete ao Corpo Docente:

· Ministrar aulas;
· Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;
· Participar do processo de análise e seleção de livros e materiais didáticos em consonância com as diretrizes e critérios pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto;
· Elaborar o seu planejamento de acordo com Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;
· Propiciar aquisição do conhecimento científico, erudito e universal para que os alunos reelaborem os conhecimentos adquiridos e elaborem novos conhecimentos, respeitando os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social do educando, garantindo-lhe a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura;
· Promover uma avaliação contínua, acompanhando e enriquecendo o desenvolvimento do trabalho do aluno, elevando-o a uma compreensão cada vez maior sobre o mundo e sobre si mesmo;
· Atribuir as avaliações de acordo com as normas fixadas;
· Realizar a recuperação contínua e paralela de estudos com os alunos que, durante o processo ensino-aprendizagem, não dominarem os conteúdos essenciais administrados;
· Participar ativamente do Conselho de Classe;
· Participar da elaboração do Calendário Escolar;
· Participar de reuniões de estudo, encontros, cursos, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de ensino.

Do Bibliotecário

O Bibliotecário terá como atividades o planejamento, a implantação, a organização e o funcionamento da Biblioteca Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

Compete ao Bibliotecário:

· Elaborar, juntamente com o Serviço Técnico-pedagógico, o regulamento próprio, onde está explicitado o funcionamento da Biblioteca Escolar, com a aprovação da Direção;
· Selecionar, juntamente com Docentes e Especialistas em Assuntos Educacionais, material bibliográfico, adquiri-lo e processá-lo tecnicamente;
· Catalogar e classificar livros e periódicos;
· Orientar os usuários sobre o funcionamento e bom uso da Biblioteca Escolar;
· Colocar a Biblioteca Escolar à disposição da comunidade escolar, atendendo à legislação em vigor;
· Programar atividades para transformar a Biblioteca Escolar num espaço cultural e pedagógico.

Do Corpo Discente

O Corpo Discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados nos cursos em funcionamento na Unidade Escolar.

Constituirão direitos dos alunos:

· Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
· Aquisição do conhecimento das disposições;
· Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;
· Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela Unidade Escolar;
· Organizar e participar de agremiações estudantis;
· Fazer uso dos serviços e dependências escolares de acordo com as normas estabelecidas neste Regime Escolar;
· Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua freqüência, através do boletim;
· Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às estâncias escolares superiores;
· Solicitar revisão de provas, a partir da divulgação das notas;
· Requerer transferência ou cancelamento de matrícula por si, quando maior de idade, ou através dos pais ou responsável, quando menor;
· Apresentar sugestões relativas aos conteúdos programáticos desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o processo ensino-aprendizagem;
· Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na grade curricular;
· Discutir com a Direção os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados ao processo ensino-aprendizagem, propondo soluções;
· Indicar representantes do Corpo Discente para compor o Conselho de Classe.

Constituirão deveres dos alunos:

· Cumprir e respeitar as normas disciplinares do Estabelecimento;
· Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares;
· Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela Unidade Escolar;
· Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares;
· Manter e promover relações cooperativas com professores, colegas e comunidade;
· Indenizar o prejuízo, quando produzir dano material à Unidade Escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários;
· Justificar a direção e ao professor, mediante atestado médico ou declaração dos pais e responsáveis, a ausência a provas e entrega de trabalhos na data prevista.

Coordenação Pedagógica

A Coordenação Pedagógica é realizada por Orientador Educacional e Supervisor Escolar de forma integrada:

· Subsidiar a Direção na definição do Calendário Escolar, organização das classes, do horário semanal e distribuição de aulas;
· Supervisionar o cumprimento do Calendário Escolar e das aulas ministradas previstas no horário semanal;
· Subsidiar a Unidade Escolar para que ela cumpra sua função de socialização e construção conhecimento;
· Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos, pais e professores, no sentido de propiciar a aquisição do conhecimento científico, erudito e universal, para que o aluno reelabore os conhecimentos adquiridos e elabore novos conhecimentos;
· Promover e coordenar reuniões sistemáticas de estudo, de Conselho de Classe e de trabalho para aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino;
· Acompanhar com o Corpo Docente o processo didático-pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de estudos, através de novas oportunidades a serem oferecidas aos alunos, previstos na lei vigente;
· Acompanhar a adaptação de estudos, em casos de recebimento de transferências, de acordo com a legislação vigente;
· Coordenar o processo de análise e seleção dos livros didáticos, obedecendo as diretrizes e os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto;
· Decidir sobre aceitação de transferências;
· Garantir a articulação entre a Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Ensino Médio;
· Coordenar, organizar e atualizar a coleta dos dados estatísticos que possibilitem a constante avaliação do processo educacional;
· Coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal;
· Garantir a socialização e o cumprimento do Regimento Escolar;
· Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas Entidades Escolares;
· Promover ações que objetivem a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar;
· Contribuir com a implantação e implementação do Programa de Qualidade na Unidade Escolar.

Dos Serviços Técnico-Administrativos

O Serviço Técnico-Administrativo, composto pela Secretaria e pelos Serviços Gerais, é o setor de suporte ao funcionamento de todos os setores da Unidade Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico, proporcionando condições para que os mesmos cumpram suas reais funções:

Da Secretaria

A Secretaria é o setor que tem a seu encargo todo o serviço de escrituração escolar e correspondência da Unidade Escolar.
Os serviços inerentes à Secretaria serão executados por um ou mais secretários (as), indicados de acordo com o número de alunos e a legislação vigente.

Compete ao (a) Secretário (a):

· Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da secretaria;
· Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da:
a) Identidade e regularidade da vida escolar do aluno;
b) Autenticidade dos documentos escolares;
· Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviços circulares, resoluções e demais documentos;
· Redigir a correspondência que lhe for confiada;
· Rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor;
· Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados a autoridades superiores;
· Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
· Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;
· Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria

Dos Serviços Gerais

Os serviços gerais têm a seu encargo a manutenção, preservação, segurança e merenda da Unidade Escolar, sendo coordenados e supervisionados pela Direção.
O corpo de pessoal para os Serviços Gerais será formado por: servente, merendeira, vigia e outros, de acordo com o número de alunos e legislação vigente.

São atribuições do Servente:

· Efetuar a limpeza e manter em ordem as instalações escolares, providenciando a relação do material e produtos necessários;
· Efetuar tarefas correlatas à sua função.

São atribuições da Merendeira:

· Preparar e servir a merenda escolar, controlando-a quantitativamente e qualitativamente;
· Informar o Diretor da Unidade Escolar da necessidade de reposição do estoque, em tempo hábil;
· Conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho, procedendo à limpeza e à arrumação;
· Efetuar as demais tarefas correlatas a sua função.

Do Regime Disciplinar do Corpo Discente

Pela inobservância dos deveres previstos na organização de ensino e, conforme a gravidade ou reiteração das faltas e infrações, serão aplicadas, aos alunos, as seguintes medidas disciplinares:

I. Advertência verbal;
II. Advertência escrita e comunicada aos pais ou responsáveis;
III. Exigência de comparecimento do pai ou responsável;
IV. Suspensão.

A aplicação da medida de advertência verbal será executada pelo Professor ou pela Direção.
A medida de suspensão de três dias das aulas normais será aplicada pela Direção.
Esgotadas as medidas anteriores, a Direção fará os devidos encaminhamentos ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
As medidas disciplinares aplicadas ao corpo discente não serão registradas em seu Histórico Escolar, devendo constar apenas nos assentamentos escolares.

Do Conselho de Classe

O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, tendo por objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relação direção-professor-aluno e os procedimentos adequados a cada caso.
O Conselho de Classe tem por finalidade:

I. A avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades;
II. A avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades;
III. A avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados;
IV. A definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária;
V. A avaliação da prática docente, enquanto motivação e produção de condições de apropriação do conhecimento, no que se refere: à metodologia, aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas.

O Conselho de Classe é constituído por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar.
A reunião do Conselho de Classe será realizada, ordinariamente, por turma, nos períodos que antecedem ao registro definitivo do aproveitamento dos alunos no processo de apropriação de conhecimento e será proponente das ações que visem à melhoria da aprendizagem e o definidor da aprovação ou não aprovação.
O Conselho de Classe, também poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela direção do estabelecimento e/ou por 1/3 (um terço) dos professores e/ou pais, e/ou alunos integrantes do Conselho.
A convocação para as reuniões será feita através de edital, com antecedência de 48 horas, sendo obrigatório o comparecimento de todos os membros convocados, ficando os faltosos passíveis de registro em livro-ponto.
Das reuniões do Conselho de Classe será lavrada ata para registro, divulgação ou comunicação aos interessados.

São atribuições do Conselho de Classe:

I. Emitir parecer sobre assuntos referentes ao processo ensino-aprendizagem.
II. Analisar o pedido de reconsideração dos pareceres emitidos pelo Conselho de Classe nos casos relacionados no inciso anterior e, esgotadas todas as possibilidades de solução para o problema, consultar a instância superior imediata para a decisão final;
III. Avaliar as atividades docentes e discentes, possibilitando replanejamento dos objetivos e das estratégias de execução da programação, com vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem;
IV. É de responsabilidade do Professor de cada disciplina, ao término do Conselho de Classe, pelo preenchimento do documento de avaliação e freqüência adotado pela rede estadual de ensino a ser entregue na Secretaria da Unidade Escolar;
V. Propor medidas para melhoria do aproveitamento escolar, integração e relacionamento dos alunos na turma;
VI. Estabelecer planos viáveis de recuperação contínua e paralela dos alunos, em consonância com o Plano Político-Pedagógico da Unidade Escolar;
VII. Assegurar a elaboração e execução dos planos de adaptação de alunos transferidos, quando se fizer necessário, atendendo a legislação específica.

Do Conselho Deliberativo Escolar

Da Natureza E dos Fins

O Conselho Deliberativo Escolar é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscal, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem lucrativos, não sendo remunerados seus dirigentes e/ou conselheiros.
O Conselho Deliberativo Escolar tem por finalidade:

I – O Conselho Deliberativo Escolar tem por finalidade efetivar a gestão escolar na forma de colegiado, promovendo a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola, construindo-se como órgão auxiliar da direção do Estabelecimento de Ensino.
II – Gestão Escolar é o processo que rege o funcionamento da escola, compreendendo tomada de decisão, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões Administrativas e pedagógicas no âmbito da unidade escolar, baseada na legislação em vigor e nas diretrizes pedagógico-administrativas fixadas pela Secretaria de Estado da Educação.
III – A Gestão Escolar será desenvolvida de modo coletivo, efetivando o envolvimento da comunidade escolar através de seus representantes eleitos na forma definida pelo Regimento Escolar.
IV – A comunidade escolar é o conjunto constituído pelos profissionais da educação, alunos, pais ou responsáveis pelos alunos e funcionários que compõem a ação educativa na escola.
V – A atuação e representação de qualquer integrante do Conselho Deliberativo Escolar visará ao interesse maior dos alunos, inspirados em finalidades e objetivos da educação pública para assegurar o cumprimento da função da escola que é ensinar.
VI – A ação do Conselho Escolar articulada com a ação dos profissionais que atuam na escola, preservada a especialidade de cada área de atuação.
VII – A autonomia do Conselho Escolar será exercida com base nos seguintes compromissos:
a) a legislação;
b) a democratização da gestão escolar;
c) as oportunidades de acesso, permanência e qualidade de ensino na escola pública de todos que ela tem direito.

Dos Objetivos

Os objetivos do Conselho Deliberativo Escolar são:

1º Democratizar as relações de âmbito da escola, visando a qualidade de ensino através de uma educação transformadora que prepare o indivíduo para o exercício de plena cidadania;
2º Promover a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola a fim de garantir o cumprimento da sua função que é ensinar;
3º Estabelecer para âmbito da escola, diretrizes e critérios gerais relativos a sua organização, funcionamento e articulação com a comunidade de forma compatível com as orientações da política educacional da Secretaria de Estado da Educação, participando e responsabilizando-se social e coletivamente, pela implementação de suas deliberações.

Da Associação de Pais E Professores

Doravante denominada apenas APP, fundada em 22/03/95, na Escola Básica Demétrio Bettiol, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com atuação junto à referida Unidade Escolar, sede e fórum no município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina, e será regida pelo seguinte estatuto.

Finalidade da A.P.P.

Constituiu finalidade específica da APP a integração Escola-Comunidade em termos de conjugação de esforços, articulação de objetivos e harmonia de procedimentos, o que a caracteriza por:

I – Estimular transformação de Unidade Escolar em Centro de Integração e Desenvolvimento Comunitário, aprimorando-a como agente de seu próprio desenvolvimento, em estreita colaboração com os órgãos do Poder Público e outras entidades.
II – Promover a aproximação e cooperação dos membros da comunidade pelas atividades escolares e, os associados da APP, pelas atividades comunitárias.
III – Promover na U.E. e/ou em cooperação com outras entidades, campanhas e atividades sociais, culturais, desportivas.
IV – Contribuir para a solução de problemas inerentes a vida escolar, preservando uma convivência harmônica entre pais, responsáveis legais, corpo docente e discente.
V – Cooperar na conservação dos equipamentos e prédio da U.E.
VI – Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da APP, os recursos provenientes de subvenções, doações e arrecadações da entidade.
VII – Zelar pelo bom nome do Estabelecimento dentro e fora dele.
VIII – Colaborar na organização e na execução dos trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo.
IX – É obrigatório o uso do uniforme escolar, sendo que os alunos carentes serão mantidos através de campanhas.
X – A U.E. reserva-se ao direito de cobrar uma taxa de contribuição de matrícula para cada ano letivo, sendo que os alunos carentes são isentos da mesma.
XI – Incentivar a criação do Grêmio Estudantil e trabalhar cooperativamente com o mesmo.

13. AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

Segundo RESOLUÇÃO Nº 001/2004, Dispões sobre o Processo de avaliação, recuperação, aprovação e reprovação, para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Cocal do Sul.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Cocal do Sul, no uso de suas atribuições e conforme estabelece o disposto na Lei Diretriz e Base da Educação e Lei do Sistema Municipal de Educação após deliberação em Plenária,
RESOLVE:
Art.1º- A avaliação constitui-se a ação reflexiva que premeia todas as ações pedagógicas, onde os diversos segmentos afetos á educação podem pensar e redimensionar, permanentemente, seu Projeto Político Pedagógico na perspectiva de definir objetivos, metas e ações que proporcionem o exercício da Cidadania, daqueles que convergem para que a escola alcance conjuntamente a outras instancias sociais, a consolidação de uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade social.
§1º - Esta Resolução normalizará a avaliação do processo de produção, apropriação do conhecimento nas instituições educativas da Rede Municipal de Ensino.
§2º - Os órgão que compõem a Rede Municipal de Ensino deverão criar e elaborar mecanismos que assegurem a avaliação da prática educativa, em sua competência específica envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar, á luz da legislação vigente, do Projeto Político Pedagógico da rede e de cada unidade Escolar.
Art.2º - A avaliação objetiva a verificação/reflexão/intervenção no processo de produção/apropriação do conhecimento com intuito de promover o desenvolvimento dos sujeitos envolvidos.
Art.3º - A avaliação do aproveitamento do aluno será contínua e de forma global, mediante verificação de competência e de aprendizagem de conhecimentos, em atividades de classe e extra classe, incluídos os procedimentos da recuperação paralela.
Art.4º - A avaliação do processo ensino-aprendizagem constituir-se-à como:
I – Aferir desempenho do aluno quanto à apropriação de competências e conhecimentos em cada área de estudos e atividades escolares;
II – Possibilidade de avanço nas séries/ciclos do Ensino Fundamental;
III – Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
IV – Realização de recuperação paralela;
Art.5º - É direito do aluno, durante o período letivo, a participação no processo avaliativo, na perspectiva de sua aprendizagem, em termos de atividades realizadas ou instrumentos específicos de aferição, bem como da revisão dos resultados deles decorrentes.
Art.6º - Na avaliação do aproveitamento a ser expresso em notas ou conceito descrito, levar-se á em conta os aspectos qualitativos, fundamentalmente, e os resultados obtidos durante o ano letivo preponderarão sobre as provas finais e poderá ser:
I – Avaliação quantitativa expressa por indicadores numéricos de 01 (um) a 10 (dez) sem décimos nas médias bimestrais;
II – Através da descrição do diagnóstico permanente do processo aprendizagem.
Art.7º - Entende-se por recuperação paralela o processo de ensino e aprendizagem que viabiliza novas oportunidades ao aluno e professor que não alcançaram seus objetivos poderem rever sua caminhada na produção/apropriação dos conceitos.
§1º - A recuperação paralela realizar-se-á, quando necessário, durante o período letivo, para todos os alunos.
§2º - Após estudos de recuperação, deverá prevalecer o resultado da avaliação em que o educando obtiver melhor apropriação/produção dos conceitos.
§3º - Caberá a cada Unidade Escolar elaborar formas e critérios para sua aplicação.
Art.8º - O Conselho de Classe, de caráter deliberativo, envolverá alunos, professores, direção escolar, equipe pedagógica, funcionários e pais ou responsáveis de alunos da Unidade Escolar. O Conselho de Classe é órgão que possibilita:
I – A avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades;
II – A avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento das ações para a superação das dificuldades;
III – A avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação de resultados;
IV – A definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessário;
V – A avaliação da prática docente, enquanto motivação e produção de condições de apropriação do conhecimento, no que se refere: a metodologia, aos conteúdos programáticos e a totalidade das atividades pedagógicas realizadas.
§1º - Os procedimentos de recursos às decisões do Conselho de Classe Final, quanto a aprovação e/ou reprovação dos alunos serão normalizados pelo Conselho de Classe de cada Unidade Escolar.
§2º - É dever da Escola fazer e manter os registros das Atas de Conselho de Classe.
§3º - O Conselho de Classe, poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela Direção do Estabelecimento de Ensino e/ou por 1/3 (um terço) dos professores e/ou pais integrantes do Conselho de Classe.
Art.9º - Serão considerados como requisitos mínimos para efeitos de aprovação, no Ensino Fundamental:
§1º - Freqüência anual igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas.
§2º - Os alunos que não alcançarem os níveis de apropriação de conhecimento, que no seu registro não seja inferior a 70% (setenta por cento) dos conteúdos efetivamente trabalhados por disciplina.
§3º - Os alunos com aproveitamento inferior ao previsto no parágrafo 2º do artigo 9º desta Resolução, e que submetido à avaliação final, alcançarem 50% (cinqüenta por cento) em cada disciplina.
I – Os estabelecimentos de Ensino ofereceram novas oportunidades de avaliação sempre que verificado o aproveitamento insuficiente durante os trimestres, assegurados a promoção de recuperação paralela e prevalecerá o resultado maior obtido, em nível de Ensino Fundamental;
II – Considerar-se-á reprovado, quanto ao aproveitamento de estudos, os alunos que não alcançarem os mínimos estabelecidos por esta Resolução, consubstanciados na legislação em vigor e explicitados no Projeto Político Pedagógico.
III – Será adotado os seguintes critérios de cálculo:
MB – médias dos bimestres – nota mínima 01 (um) máxima 10 (dez).

MÉDIA ANUAL = SMB (SOMA DA MÉDIA DOS BIMESTRES) divididos por 04 (quatro) = resultado igual o superior a 7,0 (sete) = Aprovado

MF (Média Final) = (Média Anual x7) + (Exame Final x3)/10 (dez) = igual ou superior a cinco será considerado aprovado.

Art.10º - O aluno que não alcançar o aproveitamento, conforme artigo 9º em todas as disciplinas será considerado reprovado.
Art.12º - Caberá a Secretaria de Educação, com o apoio do Conselho Municipal de Educação, proporcionar formação continuada referente ao Processo Avaliativo, aos profissionais da Educação, representantes das A.P.P’s e Conselhos Escolares.
Art.13º - Caberá a Unidade Escolar assegurar em seu plano anual os momentos específicos de estudo e reflexão sobre o processo avaliativo, proporcionando a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
Art.14º - Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.


14. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

14.1 REGIME DE FUNCIONAMENTO

A Escola adota a organização curricular em séries anuais, períodos anuais, sendo 200 dias de efetivo trabalho escolar, com uma carga horária mínima de 800 horas, conforme prescreve a legislação (Lei nº 9394/96, art. 23, 24 e Lei Complementar nº 170/98, art. 25, 26).
Jornada escolar de 4 horas diárias para 1º ano ao 5º ano, incluindo o tempo destinado ao recreio que faz parte da atividade educativa e a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, no período diurno, o tempo de 5 aulas de 48 minutos. As classes são organizadas em conformidade com as conveniências didático-pedagógicas e de ordem administrativa.
Os cursos mantidos na escola têm estrutura constante em conformidade com o Sistema Estadual de Ensino e com as decisões dos Conselhos Federal e Estadual de Educação, do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação e com as demais disposições legais aplicáveis, conforme grade curricular, que fará parte integrante dos anexos deste documento, modificáveis em consonância com as necessidades do mercado de trabalho, com as conveniências administrativas ou de ordem didático-pedagógica e determinações legais.
A escola oferece ainda, no período contra turno, aulas de dança e apoio pedagógico sendo que arte e inglês foram incluídos nos currículo escolar.
Para conclusão do curso do Ensino Fundamental é necessário que se cumpra o total de carga horária prevista em cada currículo, aprovado pelos órgãos do Sistema Estadual de Ensino.
Os programas de cada disciplina, serão os indicados e selecionados pelo grupo de profissionais da Educação do município, organizados e sistematizados de forma a propor maior articulação entre as séries do Ensino Fundamental, podendo ainda sofrer modificações, em sua aplicação atendendo as conveniências didático-pedagógicas, para que sejam adequadas ao nível de desenvolvimento de cada turma.

14.2 DO CALENDÁRIO ESCOLAR

O calendário escolar será elaborado de acordo com a legislação vigente pela direção e pelo serviço técnico-pedagógico e fixarão os dias letivos, dias de trabalho escolar efetivo, dias de estudo, reuniões pedagógicas, conselho de classe, recesso escolar e eventos programados.
De acordo com o Artigo 24 da Lei nº. 9394/96 (LDB) para efeitos de Calendário Escolar, deverão ser previstos um mínimo de 200 dias, com carga mínima de 800 horas de Efetivo Trabalho Escolar.
Desta forma é necessário a utilização adequada dos espaços disponíveis no Calendário, garantindo em primeiro lugar a carga horária que os alunos têm direito por lei, bem como a utilização de espaços para refletir a prática pedagógica da Escola, com dias de estudo, planejamento, conselhos de classe, etc.
Ano Letivo – é o período em que a Escola funciona com suas atividades normais, curriculares ou extracurriculares.
Dias Letivos – são considerados dias letivos:
a) Aqueles em que a Escola funciona com suas atividades normais de aula;
b) Os feriados em que se desenvolvam comemorações de datas cívicas com a presença obrigatória dos alunos e professores;
c) Os dias destinados a Reunião Pedagógica, Conselho de Classe e dias destinados ao aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.

Obs.: Os dias letivos dedicados às atividades especiais referidas nas letras b e c, deste artigo, não poderão ultrapassar a 5% (cinco por cento) do total legalmente exigido como cargo do ano letivo.

Dia de Efetivo Trabalho Escolar – é aquele destinado exclusivamente às horas/aula. Para efeitos de elaboração de Calendário, 200 dias de Trabalho Efetivo (art. 24, nº. 9394/96-LDB).

Hora-aula – é o espaço de tempo destinado ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem com a participação efetiva do aluno e do professor.

Recuperação de Estudos – é o processo didático-pedagógico que visa oferecer novas oportunidades de aprendizagem ao aluno para superar deficiências verificadas no seu desempenho escolar ao longo do processo ensino-aprendizagem. Conforma artigo 24 da lei nº. 9394/96, inciso V, alínea “e” os estudos de recuperação dever ser de preferência paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

Férias – é o término do ano letivo, interrupção das atividades da Escola, para alunos e profissionais.

Recesso Escolar – é o período em que o corpo técnico-pedagógico-administrativo participa de atividades relacionadas às suas funções, sem a presença obrigatória dos alunos na escola.

14.3 NÍVEIS DE ENSINO

Da Educação Básica

A Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol compõem-se da Educação Básica, formado pelo Ensino Fundamental de acordo com o art. 21 da lei nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996.
A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meio para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Da Matrícula

A Direção da Unidade Escolar é responsável pela divulgação do período e dos critérios para efetivação da matrícula.
Toda criança tem por direito freqüentar a escola mais próxima a sua residência. Dessa forma as Entidades Educacionais juntamente com a Secretaria de Educação do município e o Conselho Municipal de Educação definem a linha de zoneamento de cada escola, para atendimento aos alunos que residem mais próximos à mesma.
Os alunos devidamente matriculados no ano letivo anterior, terão a renovação automática de sua matrícula, confirmada pelos pais ou responsáveis.
Para a matrícula inicial, na Unidade Escolar, o candidato deverá apresentar certidão de nascimento e atender o estabelecido na legislação em vigor.
Para matrícula de alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino, a Escola exigirá os seguintes documentos: Atestado de Freqüência e Histórico Escolar, devidamente assinados pelos responsáveis.
Em caso de impossibilidade da apresentação dos mesmos, será oferecido um prazo de 30 dias no máximo, para não comprometer a regulamentação da sua vida escolar. A partir deste prazo, a escola ficará responsável pelas irregularidades na vida escolar do aluno, se ocorrerem.
Em caso de inexistência da documentação escolar, a escola poderá valer-se da classificação para determinar a série correspondente a que o aluno tem direito de ser matriculado, conforme o grau de desenvolvimento e experiências do mesmo.
A classificação do aluno em qualquer série ou fase nos níveis fundamental e médio, independente da escolarização anterior, prevista na alínea “C” do inciso II do art. 24 da Lei nº. 9394/96, aplicar-se-á nos casos em que o aluno não tenha ou não possa comprovar sua vida escolar anterior.
A matrícula no Pré-Escolar é de direito da criança que completar de 3 a 5 anos de idade no ano civil, não sendo em nenhuma hipótese obrigatória a as freqüências e sim direito daqueles que a procurar (art. 30 da Lei nº. 9394/96).
Cabe a Comunidade Escolar representada pela Associação de Pais e Professores optarem pela colaboração espontânea de um valor pela matrícula, dentro das possibilidades de cada família, sendo que nenhuma criança será privada de estudar por impossibilidade de colaborar.

Da Transferência

A transferência é concedida e recebida em qualquer época do ano, por solicitação do responsável ou pelo próprio aluno, se maior de idade.
Poderá o aluno transferir-se do Estabelecimento desde que não tenha dependência a cumprir no tocante às obrigações escolares.
Ao conceber transferências, a escola obriga-se a fornecer ao aluno, no menor prazo possível, a documentação comprobatória de sua vida escolar.
A transferência de turno poderá ocorrer, se de comum acordo entre direção, aluno, pais ou responsável, por conveniência ou de ordem didático-pedagógica.
Ao receber a transferência, cabe à escola, através do Serviço de Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Direção, o estudo da documentação escolar, apresentada pelo aluno, visando à classificação na série; o aproveitamento de estudos; a reclassificação ou as adaptações curriculares, no caso de alunos com progressão parcial (dependência), transferidos em qualquer época do ano, a escola aceitará a matrícula e fará a reclassificação.
Em caso de reclassificação, é necessário manter em sua pasta de arquivo o registro das avaliações e de todos os documentos, tais como: atas, provas ou outros trabalhos que venham a ser exigidos e mais as anotações legais que devem constar no histórico escolar.

Da adaptação

O processo de adaptação a uma nova grade curricular, se dará em caso de transferência ocorridas durante o ano letivo, sendo de responsabilidade dos professores e direção de converter em nota as avaliações compreendidas em conceito, de forma coerente e equilibradamente, valorizando a aprendizagem constatada no bimestre em estudo e o conhecimento adquirido.
Em caso de ausência de disciplina na grade anterior, cabe ao professor de determinada disciplina, mediante estudos especiais programados, fornecer ao aluno os conteúdos essenciais (básicos) de sua disciplina.

Da equivalência dos estudos

A transferência de aluno oriundo de outro país será permitida em qualquer série da educação básica e em qualquer época do período letivo.
A matrícula de aluno estrangeiro só poderá se efetivar se o mesmo estiver devidamente registrado no Departamento de Polícia Federal, conforme dispõe a lei n°6.815/80.
Em caso de impossibilidade da apresentação de qualquer documento escolar em decorrência de calamidades, guerras, exílio político ou outras situações de emergência, o aluno deverá ser submetido ao processo de reclassificação (Lei complementar n°170/98, art. 24, parágrafo único).

Da Freqüência

O processo educacional é construído numa relação de interatividade entre todos os sujeitos envolvidos. É fundamental a promoção de pautas interativas de qualidade que estimulem a presença dos alunos nas atividades escolares durante o ano letivo, para o cumprimento da carga horária e para uma aprendizagem significativa.
A promoção do aluno está condicionada ao mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência às aulas, em relação ao cômputo total da carga horária anual ou semestral, o aluno poderá faltar até 25% (vinte e cinco por cento) das aulas. Dessa forma, a apuração da freqüência não se fará mais sobre a carga horária específica de cada disciplina.
O registro da freqüência caberá ao professor de turma, de 1ª à 8ª série, utilizando-se do diário de classe. É de sua responsabilidade o registro da freqüência e o acompanhamento do desempenho de seus alunos em conformidade com o Projeto Político Pedagógico, ficando o seu devido registro na escrituração escolar, sob a responsabilidade da secretaria da escola.
Serão dispensados da freqüência regular às aulas, os alunos que se encontrarem nas situações previstas no Decreto-Lei n°1.044/69, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os portadores de afecções, atribuindo a estes estudantes a compensação de ausência às aulas mediante exercícios domiciliares.
A aluna gestante tem seus direitos garantidos nas Constituições Federal e Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como aluna tem seus direitos e deveres a cumprir, com o aproveitamento e freqüência exigidos pela legislação vigente. Para aprovação sua freqüência mínima será de 75% (setenta e cinco por cento), sendo o limite de ausência às aulas de 25% (vinte e cinco por cento), o que corresponde, no máximo, a 50 dias do calendário de 200 dias letivos.
No período de licença de gestação, o atestado médico assegura o direito ao afastamento das atividades escolares e a escola deve garantir o direito de realizar exercícios domiciliares. Nos casos em que a aluna gestante, em situação especial, ultrapassar o percentual mínimo de freqüência, verificar o encaminhamento dado item reclassificação.
Durante o ano letivo, a escola, ao observar a infreqüência do aluno, deve proceder alguns encaminhamentos que favoreçam a aprendizagem e a permanência do aluno:
a) Revisão de causas de caráter pedagógico que afastam os alunos da sala de aula;
b) Contato com as famílias para diagnóstico da causa da infreqüência na escola e busca de alternativas;
c) Comunicação às autoridades competentes (Ministério Público e Conselhos Tutelares) para providências cabíveis.

Da Expedição de Documentos Escolares

São de responsabilidade da escola a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de séries, certificados ou diplomas de conclusão de curso, boletins do rendimento escolar do aluno, todos com as especificações próprias, que garantam a perfeita informação a ser contida em cada documento. Estes serão sempre assinados pelo diretor ou seu substituto legal e seu secretário; seu registro ou autorização e seus nomes deverão figurar, por extenso ou em letra de forma, abaixo das assinaturas.
O Histórico Escolar, no qual constam os registros de identificação da escola, do aluno e de sua vida escolar no próprio estabelecimento de ensino ou em outras escolas, tanto nacionais quanto estrangeiras. Deverão constar informações objetivas e sucintas sobre sua vida escolar, indicando o processo de classificação ou reclassificação a que o aluno possa ter sido submetido na escola.
Ao concluir seus estudos com assiduidade e aproveitamento, o aluno receberá no final da 8ª série do ensino fundamental o certificado de conclusão e o histórico escolar.
O certificado de conclusão documenta o término dos estudos do respectivo grau, comunicando os estudos realizados pelo aluno durante a sua vida escolar.
Só poderá receber o certificado de conclusão o aluno que tiver demonstrado aproveitamento e freqüência exigidos pela legislação em vigor.
Os certificados de conclusão e os históricos escolares serão preenchidos pelo secretário do estabelecimento e devidamente assinados por ele e pelo diretor da Unidade Escolar, dando-lhe autenticidade pela oposição de sua assinatura.
Cabe à secretária do estabelecimento o controle e o registro da expedição dos documentos citados neste capítulo.
Os documentos escolares que apresentarem rasuras, incorreções ou borrões e estiverem danificados não possuem qualquer validade.
A incineração de documentos será procedida de conformidade com as normas dos órgãos competentes e com sua autorização, lavrando de ata no livro próprio.
Todos os membros da Comunidade Escolar deverão zelar pela guarda e inviolabilidade dos arquivos, documentos e escrituração escolar.

Do Registro, Escrituração E Arquivos Escolares, da Forma E Objetivos

A escrituração e o arquivamento dos documentos escolares têm como finalidade assegurar, em qualquer tempo, a verificação da:
I. Identificação de cada aluno;
II. Regularidade de seus estudos;
III. Autenticidade de sua vida escolar;
IV. Documentação específica da Unidade Escolar.
Os atos escolares serão registrados em livros, fichas ou instrumentos informatizados, resguardados as características imprescindíveis, cabendo sua autenticidade à oposição da assinatura do Diretor e do Secretário.
Constituem o arquivo escolar:
I. Documentação relativa ao Corpo Discente, que corresponde:
a) Ficha de matrícula;
b) Ficha individual;
c) Histórico escolar;
d) Certificado de conclusão e diploma;
e) Boletim escolar;
f) Registro de freqüência.
II. Documentação relativa à Unidade Escolar, que compreende:
a) Controle do ponto;
b) Registro de patrimônio;
c) Atas de exames ou processos especiais;
d) Atas de resultados de conselho de classe;
e) Assentamentos individuais de professores e funcionários;
f) Avisos e convocações.
Os livros deverão apresentar termos de abertura e encerramento e suas páginas rubricadas pelo diretor, todas as linhas em branco deverão ser inutilizadas.
O estabelecimento organizará e manterá arquivo nos termos das normas em vigor da legislação vigente, que deverá constar de:
a) Registro de ponto em livro ou processo próprio onde se anotará as presenças dos funcionários e professores, bem como, os dias letivos;
b) Livro de registro de matrícula, onde serão lançados em cada período letivo: nome, série, curso, filiação, data e local de nascimento de cada aluno matriculado, com as observações necessárias;
c) Registro de visitas de autoridades em pasta específica;
d) Livro de expedição e recibo de certificados, em que se anotarão a data de expedição e do recebimento: nome, assinatura do aluno, quando fez a retirada;
e) Livro tombo ou inventário que servirá para o registro do patrimônio do colégio;
f) Registro dos resultados finais, através de relatórios constando também às notas finais do aluno;
g) Livro de atas em que serão lavrados os processos especiais;
h) Registro de assentamento onde são transcritos todos os atos e portarias dos funcionários, assumidos com o estabelecimento.
i) Os professores e funcionários terão também uma pasta individual que conterá os formulários e comprovantes de documentos e outros dados necessários ao arquivo;
j) Registro das atas de todas as reuniões em livros específicos a saber: Reuniões pedagógicas, Associação de Pais e Professores, Conselho Comunitário Escolar, Conselho Deliberativo Escolar, etc...

Da Incineração

A incineração consiste no ato de queima dos documentos que, após cinco anos, não necessitem mais permanecerem em arquivo.
Poderão ser incinerados os seguintes documentos: diário de classe, provas especiais ou relativas à adaptação ou recuperação, atestados médicos e ofícios.
O ato de incineração será lavrado em ata assinada pelo Diretor, Secretário e demais funcionários presentes.

15. PLANEJAMENTO GERAL E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL


Os planejamentos de metas a serem alcançadas em curto e longo prazo, são realizados no coletivo, no inicio do ano letivo entre todos os segmentos da comunidade escolar, onde as ações são definidas e organizadas em Projetos que são desenvolvidos e orientados por comissões de professores no decorrer do processo.
Ao final de cada projeto coletivo realizado, as comissões organizadoras reúnem-se para apresentar a avaliação que parte de relatório dos alunos, analise dos professores, direção e demais membros do contexto escolar.
Sugere-se que a cada semestre, toda comunidade escolar se reúna através de seus representantes para uma avaliação institucional, apresentando o parecer sobre todas as dimensões das ações pedagógicas e administrativas, prevendo assim novas ações e condições de mudanças para aprimorar todo processo Ensino-Aprendizagem.

16. AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Este Projeto Político Pedagógico será avaliado no decorrer do processo de sua execução, como forma de diagnosticar os avanços e entraves para a intervenção necessária e adequada, redefinindo seu rumo.
Serão utilizados como instrumentos de acompanhamento e avaliação as reuniões com professores, funcionários, com os pais e com os alunos. Encontros trimestrais para estudo anual para revisão do plano.

17. REFERÊNCIAS

SANTA CATARINA. Proposta Curricular de Santa Catarina. Florianópolis. COGEN, 1998.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. Diretrizes para a organização da prática escolar na Educação Básica: ensino fundamental e ensino médio – Florianópolis: Diretoria de Ensino Fundamental/Diretoria de Ensino Médio, 2000. 76 p. 1. Organização Escolar.

. Lei nº. 9394/96, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

. Lei Complementar nº. 170, de 07 de Agosto de 1998. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.

. Lei nº. 8069/90, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

. Lei nº. 6202/75. Atribuição à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituídos pelo Decreto-Lei nº. 1044, de 1969, e dá outras providências.

. Lei nº. 7088/83. Estabelece normas para expedição de documentos escolares.

. Decreto n°. 3429 de 08 de Dezembro de 1998. Regulamenta o Conselho Deliberativo Escolar.

. Resolução nº. 17/99 de 13 de Abril de 1999. Estabelece diretrizes para elaboração do projeto político-pedagógico das Escolas de Educação Básica e Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

. Resolução n°. 23/00 de 09 de Maio de 2000. Estabelece diretrizes para avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Regular, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

. Resolução n°. 91/99 de 14 de Dezembro de 1999. Fixa normas para Educação Infantil no Âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.


ANEXOS

GRADE CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL – 1º A 9º ANO.

Turno: diurno
Unidade Escolar: Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol
Nº. mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias
Nº. mínimo de semanas letivas: 40
Nº de dias semanais de efetivo trabalho: 05
Duração hora/aula: 48 minutos – 5 horas/aulas diárias (4 horas)
Carga horária mínima anual para os alunos: 800 horas

OBSERVAÇÕES:

Por mínimo de 800 horas anuais de efetivo trabalho escolar entende-se um total de “800 horas de 60 minutos, ou seja, um total anual de 48.000 minutos”.
Por dia de efetivo trabalho escolar entende-se o de atividades pedagógicas que envolvam, simultaneamente, os professores e os alunos.
A Língua Estrangeira (Inglês, Espanhol, Francês, Italiano e Alemão) será oferecida de acordo com a opção da unidade escolar.
A escola poderá oferecer a segunda Língua Estrangeira, de forma optativa e em período extra classe, se a mesma, no seu quadro funcional, tiver professor habilitado, efetivo e com carga horária disponível.
A escola definirá período e horário para a oferta do Ensino Religioso, conforme art. 33 a Lei nº. 9.394/96, com a nova redação dada pela Lei nº. 9.475/97, garantindo, também, o direito subjetivo e constitucional da matrícula facultativa dos alunos.
As aulas de Educação Física e Artes serão ministradas, nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), por professores das disciplinas citadas, com carga horária semanal de 03 (três) aulas de Educação Física e 02 (duas) de Artes.